Hermano Morais celebra sanção de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e à Economia Circular no RN

O deputado estadual Hermano Morais celebrou nesta quinta-feira (6) a sanção da lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e à Logística Reversa no Rio Grande do Norte. A nova legislação, de autoria do parlamentar, marca um avanço importante na gestão ambiental do Estado e coloca o RN entre as unidades da federação com política própria voltada para a economia verde e a valorização dos catadores.

A sanção aconteceu durante o 4º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN, que teve como tema “Indústria, catadores e economia: juntos pelo reaproveitamento e pela descarbonização.”

A lei cria instrumentos modernos de gestão, entre eles o Sistema Estadual de Logística Reversa e Créditos de Reciclagem (RECICLARN), que permitirá comprovar e valorizar cada tonelada de material reciclável reinserida no ciclo produtivo. Também institui o Certificado de Reciclagem e Circularidade, que garante rastreabilidade, transparência e reconhecimento econômico aos agentes do setor.

De acordo com Hermano Morais, a iniciativa representa uma mudança de paradigma na forma de lidar com o lixo, a produção e o consumo, baseada em três pilares: inclusão social, responsabilidade ambiental e economia circular.

“A certificação que criamos vai garantir mais transparência, reconhecimento e melhor remuneração para quem atua no setor, especialmente para os catadores e cooperativas que estão na base da cadeia. Essa é uma conquista que fortalece toda a cadeia da reciclagem e estimula o crescimento sustentável. Buscamos reconhecer e valorizar o trabalho dos catadores e das cooperativas, que há décadas exercem um papel essencial, muitas vezes invisível, na gestão dos nossos resíduos. Esta lei transforma esse trabalho em oportunidade, dignidade e desenvolvimento sustentável”, destacou Hermano.

A nova política estadual incentiva investimentos em infraestrutura de reciclagem, capacitação profissional e inovação tecnológica, além de criar incentivos fiscais e linhas de fomento para empresas e cooperativas do setor. A proposta ainda promove a integração entre poder público, setor produtivo e sociedade civil, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao Decreto Federal nº 11.413/2023 e à Agenda 2030 da ONU.

Hermano Morais fez questão de agradecer às instituições que contribuíram de forma decisiva para a construção coletiva da proposta. O parlamentar destacou o papel do SindRecicla, da PRAD Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). O deputado também reconheceu o apoio da Assembleia Legislativa e da governadora Fátima Bezerra, que sancionou a lei, reforçando o compromisso conjunto com um Rio Grande do Norte mais sustentável e inovador.

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o caráter transformador da nova legislação:

“Essa é uma lei moderna, que traz eficiência, segurança jurídica e previsibilidade para um setor essencial diante dos desafios ambientais que vivemos hoje. Falar de reciclagem e de sustentabilidade é, acima de tudo, falar de justiça social. Por isso, quero saudar e dedicar esta conquista aos nossos catadores e catadoras, que têm um papel fundamental nessa transformação”, destacou a governadora.

Para o deputado Hermano Morais, a nova lei representa um marco para o Rio Grande do Norte e um passo importante diante dos desafios globais:

“Foi com diálogo e união que construímos uma legislação moderna e eficiente, que se soma a um momento histórico para o planeta. Em poucos dias, o Brasil sediará a COP30, em Belém, para discutir as mudanças climáticas, e é fundamental que o nosso Estado mostre que está fazendo a sua parte. Precisamos olhar para a base, rever hábitos e investir em educação ambiental — é assim que evoluímos de forma concreta e responsável”, afirmou o parlamentar.

Hermano lembrou ainda que a Política Estadual de Educação Ambiental, também de sua autoria e recentemente aprovada, complementa o esforço dessa nova lei ao promover conscientização e engajamento da sociedade.

Com essa iniciativa, o Estado dá um passo decisivo rumo à economia verde, ao cumprimento das metas climáticas e à construção de cidades mais sustentáveis, em sintonia com o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.