Governo do RN quer repactuar contrato da Arena das Dunas

O governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é ajustar condições financeiras e operacionais do acordo, buscando assegurar a sustentabilidade do empreendimento e o equilíbrio econômico do contrato firmado com a concessionária.

A proposta tramitará em regime de urgência e só entrará em vigor após aprovação dos deputados estaduais. O texto também prevê o saque de valores depositados conforme o artigo 2º da Lei Estadual nº 9.466/2011, que criou o patrimônio de afetação vinculado à concessão da Arena, além da revogação de alguns dispositivos dessa mesma lei.

Segundo o governo, a repactuação é necessária para manter a viabilidade da parceria público-privada, permitindo a reorganização das contraprestações mensais e o uso de recursos do fundo garantidor. A medida busca evitar desequilíbrios contratuais e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pela Arena das Dunas.