Governo do RN anuncia elaboração de novo projeto de lei para reestruturação da PM e dos Bombeiros

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que irá elaborar um novo projeto de lei para reestruturar os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi comunicada durante reunião realizada na quarta-feira (5) com representantes das corporações e confirmada pelo secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo.

A iniciativa ocorre após decisão judicial que suspendeu as promoções ex officio — aquelas feitas independentemente da existência de vagas nos quadros — em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado.

De acordo com a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN (ASSPMBMRN), a responsabilidade pela construção do novo projeto foi atribuída ao secretário de Segurança, que deverá desenvolver o texto em conjunto com as associações representativas das categorias.

A primeira reunião técnica entre a Secretaria, os comandos das corporações e as entidades de classe está prevista para esta sexta-feira (7), quando serão apresentados dados para embasar a proposta.

A expectativa é que o projeto avance antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. O deputado estadual Coronel Azevedo, que participou da reunião, afirmou que acompanhará a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa.