Governo anuncia pacote de corte de gastos com medidas que impactam salário mínimo, imposto de renda e benefícios sociais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote de corte de gastos do governo federal, às 20h30 da quarta-feira (27). O pacote fiscal, que vem sendo discutido pelo governo há semanas, prevê uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025, e R$ 40 bilhões em 2026. Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende da aprovação do Congresso, além de um filtro nos programas sociais, a realização de um pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e ajustes nas regras de alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso, entre outros.

O Palácio do Planalto pediu que Haddad realizasse o pronunciamento como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas, especialmente com a trava para o aumento do salário mínimo.

Imposto de Renda

Haddad anunciou isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida prometida durante a campanha do presidente Lula. A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda é vista pelo governo como uma iniciativa de grande alcance popular, podendo atenuar o impacto de outras medidas, como a restrição ao reajuste do salário mínimo. A proposta será enviada ao Congresso.

Salário Mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou, no ano passado, a regra que atualiza o valor do salário mínimo com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes, o que garante um ganho real para o piso nacional. Para o salário mínimo de 2025, a projeção é de 2,9% de crescimento do PIB de 2023. No entanto, o governo planeja estabelecer um teto para o reajuste do salário mínimo em 2,5%.

Abono Salarial

Novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep) também devem ser anunciadas, restringindo o acesso ao benefício. A partir de 2026, terão direito ao abono apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412). Além disso, o governo propõe aumentar o tempo de carência para ter acesso ao abono de 30 para 90 dias.

BPC e Bolsa Família

O governo também propôs um pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No BPC, o objetivo é implementar critérios mais rígidos de adesão e permanência, com um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre. A principal mudança no Bolsa Família envolve os beneficiários que moram sozinhos, os chamados unipessoais.

Previdência dos Militares

O pacote fiscal também inclui quatro medidas relacionadas à previdência dos militares, com impacto previsto de R$ 2 bilhões por ano. Uma das medidas estabelece a fixação gradual da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva. Outra medida visa a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde, igualando a alíquota dos militares da Aeronáutica e da Marinha à do Exército, de 3,5% sobre o soldo.

A terceira medida abrange o fim da chamada "morte ficta", quando um militar é expulso da corporação e sua pensão é transferida para outros dependentes. A última medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e sua parte migra para os demais, somando os 100%.

Supersalários

O governo também pretende acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) contra os supersalários de funcionários públicos, que visa combater salários acima do teto constitucional de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca impedir que servidores públicos recebam verbas adicionais, como auxílios para moradia e alimentação, para burlar o teto salarial estabelecido pela Constituição.