Governo ajustará faixa de isenção do IR para R$ 3 mil assim que orçamento for aprovado
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira, 18, que o governo realizará um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 for aprovado no Congresso. Essa ampliação, que beneficiará quem ganha até dois salários mínimos, terá um custo anual estimado em R$ 5 bilhões.
Barreirinhas também destacou que a isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5 mil, prevista para entrar em vigor em 2026, implicará em uma despesa de R$ 25,84 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, será implementada uma compensação de tributo mínimo para os contribuintes de alta renda, que deverá gerar uma receita de R$ 25,22 bilhões. Além disso, a nova alíquota de 10% sobre dividendos provenientes do exterior deve resultar em R$ 8,9 bilhões adicionais aos cofres públicos.
O secretário esclareceu que a retenção na fonte sobre dividendos no Brasil, para valores acima de R$ 50 mil, se aplicará apenas a pessoas físicas e não incluirá pessoas jurídicas e fundos de investimento. Por outro lado, a retenção sobre dividendos no exterior será válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente do montante.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, ressaltou que os não residentes continuarão isentos de impostos sobre rendimentos de capital em operações na bolsa. Ele explicou que os fundos de investimento e investidores estrangeiros no Brasil não sofrerão alterações na tributação. “Se um investidor estrangeiro aplicar em um fundo local que invista na bolsa, sua tributação permanecerá inalterada”, afirmou.
Pinto também mencionou que os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), uma parte significativa da remuneração destinada a estrangeiros no Brasil, não sofrerão modificações. Além disso, os investidores estrangeiros terão direito à devolução da tributação equivalente à alíquota aplicada às pessoas jurídicas.
Ele exemplificou que se uma empresa pagar dividendos e sua alíquota efetiva for de 34%, toda a retenção feita no exterior será restituída ao investidor porque a empresa já quitou o imposto correspondente.
Sobre a renda dos mais ricos, Marcos Pinto comentou que não seria viável criar uma nova faixa de alíquota devido ao fato de que a maior parte da renda dos mais ricos já é isenta. “Estamos estabelecendo um sistema mínimo para atingir aqueles que se beneficiam desproporcionalmente da renda isenta”, disse ele.
Pinto explicou ainda que o governo decidiu não alterar toda a tabela do imposto de renda por razões de justiça social e responsabilidade fiscal. Ele destacou que uma pequena fração da população (0,1% ou 0,2%) concentra um quarto da renda nacional. “Essa população detém uma parte significativa da riqueza do país”, concluiu. Além disso, o modelo proposto pela Fazenda elimina preocupações relacionadas à bitributação dos dividendos. “Queremos garantir que o sócio da empresa não pague mais imposto pessoal se a empresa já tiver contribuído com um montante significativo”, finalizou.
