Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por incompetência do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação “por incompetência absoluta” do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O magistrado afirmou que os réus já perderam os seus cargos e, por isso, não deveriam ser julgados como se tivessem foro privilegiado. “Concluo, assim, pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. De sorte, senhor presidente, que a minha primeira preliminar anula o processo por incompetência absoluta”, disse o ministro.

Fux também divergiu em relação à segunda preliminar, que diz respeito à incompetência da Primeira Turma e à competência do plenário do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. Para o ministro, a condução do processo pela turma fere a instância máxima de deliberação da Corte, já que os réus não ocupam mais cargos que justificassem a prerrogativa de foro.

“O plenário do Supremo Tribunal, instância de deliberação mais importante da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, tem como missão julgar os ocupantes de cargos mais elevados e de maior relevância do país. Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, afirmou, defendendo, por esse motivo, a nulidade de todas as ações relativas ao processo.