Fim da escala 6x1 é aprovada na CCj, mas votação no plenário segue indefinida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra.

A proposta agora será analisada pelo plenário do Senado. O governo tenta levar a matéria à votação ainda nesta semana, mas não há garantia de apoio suficiente. Por ser uma PEC, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A medida é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso.

Na CCJ, oposicionistas reconheceram a demanda pela redução da jornada, mas classificaram a votação como "eleitoreira" e criticaram a rapidez durante o período eleitoral. Governistas compararam a proposta a mudanças históricas na legislação trabalhista, como a abolição da escravidão, a criação da CLT e o 13º salário. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é suplente da comissão e candidato à Presidência, não participou da sessão e já declarou ser contrário à PEC.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio para evitar o retorno da proposta aos deputados. A PEC prevê uma transição gradual: a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais nos dois primeiros meses após a promulgação e chegaria a 40 horas ao longo de mais um ano. O relatório também permite que leis complementares regulamentem negociações coletivas e regimes diferenciados para determinadas atividades.