Fátima Bezerra suspende diárias e passagens aéreas até abril

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu prorrogar até o final de abril de 2025 a validade do decreto que suspende a concessão de diárias e passagens aéreas pelos órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Estado.

Essa suspensão, que já havia sido estabelecida pela governadora em 7 de novembro de 2024, tinha validade até o final do ano passado. Com a atualização, a medida foi estendida até 30 de abril de 2025. O novo decreto foi publicado nesta quinta-feira, dia 27, no Diário Oficial, conforme informado pela 98 FM.

O objetivo do governo é reduzir despesas. No final do ano passado, foi aprovada a elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%, mas esse aumento só será implementado no final de março.

O decreto original de novembro de 2024 também incluiu outras ações para contenção de gastos que permanecem em vigor. Dentre elas estão a suspensão, até abril, de novas contratações de mão de obra, locações de veículos e imóveis, além da nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Além disso, as participações de servidores em eventos externos que gerem despesas públicas, como feiras e congressos, continuam suspensas, assim como os reajustes contratuais, a menos que sejam vantajosos para o Estado.

A governadora também ordenou que todos os órgãos estaduais reduzam em 25% as despesas com custeio, englobando água, energia, telefonia e serviços gerais. Além disso, determinou que gastos superiores a R$ 1,5 milhão devem ser previamente aprovados pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE), assegurando que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja um controle rigoroso sobre os gastos em todas as áreas do Poder Executivo.