Falta do Medicamento Hidroxiureia no Rio Grande do Norte: risco à vida de pacientes com Doença Falciforme

O estado do Rio Grande do Norte enfrenta, há meses, a escassez ou desabastecimento da medicação Hidroxiureia um tratamento essencial para pessoas que vivem com Doença Falciforme (DF), uma condição genética grave que atinge milhares de brasileiros e que tem prevalência particularmente elevada entre a população negra.

A hidroxiureia é reconhecida globalmente como a terapia modificadora da doença que pode reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas, diminuir hospitalizações, diminuir complicações clínicas e até aumentar a sobrevida de pacientes com DF. Estudos clínicos brasileiros mostram que seu uso se associa a aumentos de hemoglobina fetal (HbF), redução de infecções, crises de dor, eventos pulmonares agudos e necessidade de transfusões transformando a qualidade de vida dos pacientes que a utilizam regularmente. 

Garantias legais e políticas públicas

No Brasil, o acesso à hidroxiureia é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita e integral, desde que haja prescrição médica e enquadramento nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Doença Falciforme.

• A Portaria SECTICS/MS nº 004, de 5 de março de 2024, incorporou oficialmente a Hidroxiureia 100 mg ao rol de medicamentos oferecidos pelo SUS para tratamento de DF em pacientes a partir de 9 meses de idade. 

• A mesma norma e outras decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) ampliam a indicação da hidroxiureia para diversas faixas etárias e subtipos clínicos da doença, conforme os relatórios técnicos publicados. 

• Desde 2005, o SUS também conta com a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, instrumento fundamental que prevê acompanhamento clínico, exames e terapias contínuas para esses pacientes. 

Essas normas têm o objetivo de garantir o acesso equitativo, reduzir as desigualdades e assegurar o direito à saúde, conforme disposto no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a universalidade e integralidade do atendimento no SUS.

Impactos da falta de medicamento

A indisponibilidade da hidroxiureia compromete diretamente a continuidade do tratamento de pacientes com DF, aumentando o risco de agravamento clínico, internações e até óbitos evitáveis. Trata-se de um problema urgente de saúde pública que exige ação imediata das autoridades de saúde estaduais e federais, bem como transparência nas informações sobre a reposição dos estoques.

Reforçamos que garantir a regularidade no fornecimento de medicamentos essenciais, como a Hidroxiureia, é imperativo para promover o direito à vida, dignidade humana e reduzir o sofrimento de milhares de pessoas e suas famílias.