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29/07/2025 às
12:12
Executivo veta projeto que dava folga a servidores por morte de animal de estimação em Natal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, vetou o projeto de lei que permitiria aos servidores municipais se ausentarem do trabalho por um dia em caso de falecimento de animal de estimação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (28).
Segundo o prefeito, a proposta apresenta vício de iniciativa, pois trata de assunto administrativo, que é de competência do Executivo. O veto afirma que o projeto extrapola os limites da Câmara ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores.
O projeto, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), previa até três faltas por ano, mediante apresentação de atestado de óbito emitido por veterinário ou clínica registrada.
