Eventos no RN terão que mostrar informações sobre pessoas desaparecidas, define nova lei

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado determina que todos os eventos públicos realizados no Rio Grande do Norte devem exibir imagens e informações de pessoas desaparecidas em painéis de LED, telões ou televisores. A medida vale para eventos do poder público, iniciativas privadas em espaços estaduais e ações financiadas pelo governo. A norma, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, entrou em vigor nesta sexta-feira.

O conteúdo exibido deverá incluir banners oficiais produzidos em parceria com a Polícia Civil, contendo foto e dados essenciais de cada desaparecido, além do telefone para envio de denúncias e informações. A lei segue as diretrizes da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criada pela legislação federal, com o objetivo de ampliar a divulgação dos casos e facilitar a colaboração da sociedade.

A obrigatoriedade alcança eventos organizados pelo Estado, realizados em locais públicos mediante concessão ou autorização, ou aqueles que recebem apoio financeiro ou institucional do governo. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para agilizar a localização de pessoas desaparecidas.