EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sua esposa, Viviane de Moraes, e a empresa Lex Institute da lista de sanções, encerrando as restrições previstas pela Lei Magnitsky. A medida revoga as punições anteriormente aplicadas ao ministro, à esposa e à empresa mencionada em nota das autoridades americanas. Segundo o governo dos EUA, a Lex Institute atuaria “como holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”, deixando agora de integrar o grupo de entidades e pessoas sujeitas às medidas restritivas.
O magistrado havia sido sancionado em julho, enquanto Viviane entrou na lista no dia 22 de setembro. À época, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No comunicado, afirmava-se que “a decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política”.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, prevê medidas como bloqueio de contas bancárias, bloqueio de bens em território norte-americano e proibição de entrada nos Estados Unidos. A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, motivando a elaboração do dispositivo como resposta ao caso.
Inicialmente voltada a punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra direitos humanos possa ser incluída na lista de sanções. Com a retirada de Moraes, Viviane e da Lex Institute, as medidas anteriormente impostas deixam de ter efeito, encerrando as restrições determinadas pelos Estados Unidos.
