Erika Hilton propõe licença-maternidade dupla para casais de mulheres

A deputada Erika Hilton (PSol) apresentou um projeto de lei que propõe garantir licença-maternidade de 120 dias tanto para a mãe gestante quanto para a mãe não gestante em casais de mulheres. O benefício poderá ser reconhecido em casos de casamento civil, união estável ou registro de filiação, assegurando que ambas tenham direito individual à licença sem prejuízo de cargo ou remuneração. O texto também prevê a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, seguindo a legislação federal vigente.

A proposta amplia o direito à mãe não gestante em situações de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada, eliminando a limitação atual que concede o benefício apenas à mãe biológica. Segundo Erika Hilton, o objetivo é corrigir uma lacuna legal que restringe o exercício pleno da maternidade e o convívio familiar nos primeiros meses de vida da criança.

A deputada cita decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a união estável homoafetiva como entidade familiar e o direito à licença para a mãe não gestante, ainda que com duração menor. O projeto também destaca exemplos de países como Espanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido, que já adotam licenças parentais igualitárias, defendendo que o Brasil avance na promoção da igualdade de gênero e na proteção integral da infância.