Em votação unânime, CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão, tomada de forma unânime pelo colegiado, encerra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso.

De acordo com as regras internas do Senado, só seria possível apresentar um recurso para levar a proposta ao plenário principal da Casa se a votação na CCJ não fosse unânime. No entanto, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja analisado em plenário.

A assessoria de Alcolumbre, porém, informou que a proposta não deve ser enviada ao plenário. Segundo os assessores, caberá ao presidente do Senado apenas comunicar o arquivamento da PEC.