Deputado propõe proibir redes sociais para menores de 16 anos

O Projeto de Lei apresentado por Mauricio Neves visa alterar o ECA Digital (Lei 15.211/2025), que já estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A nova proposta sugere um veto total de acesso para quem tem menos de 16 anos, indo além das regras atuais de supervisão parental.

Principais Detalhes da Matéria:

Objetivo: Proteger jovens de riscos como cyberbullying, aliciamento, exposição a conteúdos impróprios, desinformação e impactos negativos na saúde mental (como ansiedade e depressão).

Responsabilidade das Plataformas: O texto prevê que as empresas de tecnologia (Big Techs) devem implementar mecanismos eficazes de verificação de idade. Caso não cumpram, estarão sujeitas a sanções e multas.

O que não seria afetado: A proibição foca em "redes sociais de acesso aberto". Serviços de mensageria privada (como WhatsApp para fins específicos), plataformas educacionais e jogos digitais continuariam sob as regras de supervisão parental já existentes, sem o veto total.

Tendência Internacional: A matéria destaca que o projeto se inspira em movimentos globais. Países como a Austrália já aprovaram leis semelhantes com o limite de 16 anos, e nações como França e Espanha também discutem restrições rigorosas.

Tramitação:

Segundo a CNN, o projeto de lei agora:

Aguardará despacho para começar a tramitar nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Se aprovado nas comissões, seguirá para votação no Plenário.

Posteriormente, precisará ser analisado pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.

Contexto adicional:

A matéria cita que o deputado argumenta que as redes sociais se tornaram uma "terra sem lei" para crianças e que as medidas de autorregulação das plataformas não têm sido suficientes para garantir a segurança dos menores. Outros parlamentares, como Renan Ferreirinha (PSD-RJ), também protocolaram propostas na mesma linha recentemente, o que indica uma forte articulação no Congresso sobre o tema em 2026.

CNN