A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou que ele tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados a prestarem esclarecimentos sobre um vídeo em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro não acessou, não publicou e nem solicitou a terceiros que fizessem publicações por ele. A defesa afirma que o ex-presidente suspendeu totalmente o uso das redes e determinou que outras pessoas também interrompessem qualquer tipo de acesso.
Os advogados ainda alegam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas e que, mesmo que essas declarações sejam reproduzidas nas redes por terceiros, isso não configura descumprimento das medidas. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, afirmaram.