Decisão do STJ pode favorecer a soltura de Wendell Lagartixa

O policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, pode ser solto se a defesa basear sua argumentação em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na segunda-feira (26/05), o STJ reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de Francisco Rogério da Cruz, envolvido no “caso Redinha”, que resultou em três homicídios e três tentativas em setembro de 2023, na Zona Norte de Natal/RN. O episódio, que deixou seis pessoas feridas, gerou grande repercussão.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ordenou a prisão preventiva de Rogério da Cruz sem requerimento do Ministério Público, o que é proibido pela legislação. A defesa impetrou habeas corpus alegando nulidade da prisão, com base nas mudanças da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

O Ministro Messod Azulay Neto, relator do caso, revogou a prisão, afirmando que a decretação de prisão sem provocação do Ministério Público é ilegal e subverte o sistema penal, fragilizando garantias constitucionais.

Com informações do Blog Antenado!