Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos a cães e gatos que resultem em morte

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que torna crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultem em morte. O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, a pena para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção e multa. Quando há morte do animal, pode chegar a seis anos e meio.

Com a mudança, os crimes passam a ser inafiançáveis, e a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de dois terços da pena.

A proposta também impede benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

Informações: g1