CPI das Apostas propõe proibir jogos on-line como o “Jogo do Tigrinho” e pede indiciamento de influenciadores

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da CPI das Apostas (CPI das Bets), propondo a proibição de jogos on-line que não envolvam eventos esportivos — como o popular “Jogo do Tigrinho” — e o indiciamento de 16 pessoas, entre elas influenciadores digitais e empresários do setor.

A votação do relatório foi adiada após pedido de vista e só deve ocorrer na próxima semana, caso o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), consiga estender o prazo da CPI junto à presidência do Senado. Os trabalhos da comissão estão programados para encerrar no próximo sábado (14).

Durante a apresentação do texto, Soraya criticou a expansão dos jogos virtuais no país.

“O Brasil virou um grande cassino digital, sem controle e com prejuízo direto à população mais vulnerável”, afirmou.

A senadora defende a manutenção das apostas esportivas (conhecidas como "bets"), argumentando que esse segmento contribui com recursos para o esporte nacional. Já os jogos digitais de azar, segundo ela, promovem vício e dificultam a fiscalização das autoridades, além de se assemelharem a “caça-níqueis on-line”.

Entre os pedidos de indiciamento feitos pela relatora, estão os nomes das influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. Ambas são acusadas de simular ganhos irreais em vídeos patrocinados pelas plataformas, com o objetivo de atrair seguidores a apostas supostamente vantajosas. Soraya classificou as práticas como “estelionato digital”.

A maioria dos indiciados é formada por empresários ligados a plataformas de jogos e casas de apostas.

O relatório também propõe a criação de três novos tipos penais voltados ao combate de fraudes, manipulações e práticas abusivas no mercado digital de apostas. Além disso, sugere 20 medidas a serem incluídas na regulamentação federal do setor.

Durante a reunião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) anunciou que pretende apresentar um relatório alternativo, posicionando-se contra a proibição total dos jogos on-line. A divergência pode impactar o desfecho da CPI, especialmente se o pedido de prorrogação for negado.

Caso o relatório de Soraya seja aprovado, ele será encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que poderão abrir investigações formais com base nas recomendações da comissão.