Comissões da Câmara aprovam projeto que autoriza empréstimos de até R$ 660 milhões para infraestrutura de Natal

As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o projeto que autoriza o município a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com recursos do FGTS. A proposta, enviada pelo Executivo, segue agora para votação em plenário e prevê o uso dos recursos em diferentes programas federais de financiamento.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é viabilizar investimentos em áreas como mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura, habitação, turismo e desenvolvimento das zonas Norte e Oeste da cidade. Os financiamentos poderão ser feitos por meio de programas voltados à habitação, transporte, saneamento e ações previstas no Novo PAC, buscando enfrentar problemas históricos da capital.

O relator da matéria destacou que as condições dos empréstimos são mais vantajosas que as de mercado, com juros menores, carência de cinco anos e prazo de pagamento de até 30 anos. Na mesma reunião, também foi aprovado um projeto que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a organização orçamentária e financeira do município.