Comissão do Senado aprova PL da Dosimetria; texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras para o cálculo de penas e reduz condenações aplicadas a crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta, onde já está pautado.
O relator acatou emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução da pena em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, o que permite que o texto não precise retornar à Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelo Senado. A classificação gerou divergências na CCJ, mas, após votação simbólica, a maioria considerou a emenda como de redação.
Na prática, o projeto pode beneficiar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também pessoas condenadas por crimes contra a democracia, incluindo réus julgados pelo STF no caso da chamada trama golpista. O texto altera a Lei de Execução Penal, reduz o cálculo das penas e estabelece novas condições e percentuais para progressão de regime, além de permitir a remição da pena compatível com prisão domiciliar. Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto prevê o cumprimento mínimo de 50% da pena em caso de condenação por liderança de organização criminosa para prática de crime hediondo.
Antes da votação, senadores do PT tentaram barrar a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados, enquanto a bancada do MDB anunciou voto contrário. Durante os debates, houve menções a possíveis acordos envolvendo o governo, negados pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues, e pela ministra Gleisi Hoffmann. Em defesa da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o texto não configura anistia, ressaltando que se assim fosse teria posição absolutamente contrária.
