Comissão de Saúde da Câmara de Natal aprova projeto que cria Consultório Veterinário Móvel

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira (27), 16 projetos de lei e designou outros 37 para relatoria. Entre as propostas aprovadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 277/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Programa Consultório Veterinário Móvel. O objetivo é oferecer atendimento médico-veterinário gratuito em unidades móveis para tutores de baixa renda e protetores de animais na capital potiguar.

O programa será destinado a tutores de cães e gatos com renda mensal de até três salários mínimos, além de protetores cadastrados e tutores sem condições de arcar com atendimento particular. O texto autoriza parcerias com organizações sociais e instituições privadas especializadas, permitindo também a participação da sociedade civil. O relator Luciano Nascimento (PSD) destacou que a medida contribui para a saúde pública e o bem-estar animal, prevenindo zoonoses e controlando a população de animais domésticos.

Outros projetos também foram aprovados durante a reunião, como o que prevê a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti, o Programa Bolsa Rápida para pacientes ostomizados e a dispensa do uso de biometria em atendimentos clínicos para idosos acima de 80 anos. A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil), elogiou o trabalho do grupo e afirmou que as propostas analisadas fortalecem os serviços de saúde oferecidos à população natalense.