Com prazo encerrado, Bolsonaro não apresenta segundos embargos e processo avança no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, encerrando uma das últimas possibilidades de contestar formalmente a decisão da Primeira Turma do STF. Com isso, o processo se aproxima da conclusão, cabendo agora ao ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado, etapa que confirma que não há mais recursos disponíveis. Apesar de ainda ser possível a apresentação de embargos infringentes, há entendimento no STF de que eles só são cabíveis quando há votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Além de Bolsonaro, outros nomes também foram condenados, como Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, sendo que este cumpre pena domiciliar por acordo de delação. Quatro dos oito condenados apresentaram novos recursos. Paralelamente, Bolsonaro permanece preso por outro motivo: uma prisão preventiva decretada após violação da tornozeleira eletrônica e suspeita de risco de fuga. A Primeira Turma decidiu manter a prisão, afirmando que ele agiu de forma consciente ao desrespeitar o monitoramento.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto por causa das investigações relacionadas ao processo do golpe, e sua defesa alega que não houve tentativa de fuga, atribuindo a situação a um quadro de confusão mental e efeitos de medicamentos. A prisão preventiva não tem prazo determinado, mas deve ser revisada periodicamente. Com o fim do prazo para os embargos, Moraes pode rejeitar recursos pendentes, declarar o trânsito em julgado e abrir caminho para o início do cumprimento das penas impostas aos condenados.