"Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", argumentou.

 

Souza concluiu que "não se constatam indícios mínimos" das ilegalidades. Por isso, votou por negar a cassação e a inelegibilidade.

Na última sessão de julgamento realizada, José Rodrigo Sade abriu divergência e votou por cassar o mandato a chapa de Moro e declarar inelegibilidade por oito anos do parlamentar. O desembargador eleitoral também votou por determinar novas eleições para o cargo de senador pelo Paraná.

Segundo o magistrado, Moro assumiu o risco de se lançar como pré-candidato a um cargo menor e não conseguir controlar os gastos para essa disputa. Ele afirmou que não é possível apagar os caminhos percorridos e que o senador desequilibrou o cenário, já que "os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades em uma eleição tão acirrada, e isso pode ter feito a diferença".

Segundo Sade, R$ 1 milhão foi gasto com criação de conteúdo e marketing durante a pré-campanha de Moro pelo União. O desembargador disse que gastos totais de pré-campanha se excederam, considerando que o cargo disputado efetivamente foi o de senador — e não e o de presidente da República. Segundo o desembargador, os valores o colocaram em vantagem indevida sobre os então candidatos.

O relator se manifestou depois do voto contrário, afirmando que, por esse raciocínio, candidatos de estados com tetos de gastos mais baixos não poderiam mudar suas pré-candidaturas mais altas para as menores para não configurar abuso econômico. O julgamento então foi suspenso.

O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy afirma que gastos não precisam ser ilícitos para serem considerados exorbitantes. Ele aponta que o Ministério Público Eleitoral, ao analisar as despesas individualmente, chegou ao montante de R$ 2 milhões.

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o andamento da Operação Lava Jato. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém", afirma.

 

R7