CNH sem autoescola: regras entram em vigor nesta semana

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, devem entrar em vigor nesta terça-feira (9), conforme explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Ele informou que o Governo lançará o aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão da “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília, segundo informações do portal g1. A expectativa é que, após o evento, as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente.

Com as mudanças, o processo de habilitação será mais acessível e digitalizado. Os interessados poderão abrir o processo diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo, ficando dispensados de realizar aulas em autoescola. O curso teórico será gratuito e totalmente online, e as aulas práticas serão reduzidas de 20 para 2 horas no mínimo, podendo ser feitas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou em autoescola. Além disso, candidatos reprovados poderão refazer a prova sem custos.

O que deve mudar:

* interessados poderão abrir o processo no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo;

* candidatos ficarão dispensados de aulas em autoescola;

* curso teórico gratuito oferecido pelo próprio portal;

* aulas práticas passam de 20 para 2 horas no mínimo;

* segundo teste gratuito em caso de reprovação;

* fim do prazo de um ano para finalizar o processo;

* possibilidade de usar carro particular e instrutor autônomo;

* prova padronizada em todo o País;

* simulados disponíveis no aplicativo “CNH do Brasil”.

As etapas obrigatórias permanecem preservadas, garantindo o rigor na formação do condutor. O processo ainda exige registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática. Já no aspecto financeiro, o Governo Federal estima que o valor para tirar a CNH possa reduzir em até 80%. Antes, candidatos chegavam a pagar cerca de R$ 5 mil para obter o documento via autoescolas; agora, com a reformulação, o custo deve cair para aproximadamente R$ 1 mil.