CEI dos Planos de Saúde pedirá condução coercitiva dos representantes da Hapvida e da Humana Saúde

Nesta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde. Ambas foram convocadas para prestar esclarecimentos à comissão, mas não compareceram nem justificaram a ausência.

Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Legislativo e, principalmente, desrespeito aos consumidores. “Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas e desrespeitos. São inúmeras denúncias de descredenciamento de clínicas, negativas de autorização e descaso generalizado com famílias que lutam para garantir o tratamento de seus filhos. A judicialização é necessária diante do silêncio das operadoras,” declarou.

A única operadora que apresentou justificativa foi a Unimed Natal, que solicitou o reaprazamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão, e a próxima reunião ficou marcada para o dia 6 de agosto, quando os novos gestores da Unimed deverão se apresentar.

A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em 10 de junho com base em denúncias recorrentes de pais e mães atípicos sobre negativas ilegais no custeio e fornecimento de terapias por planos de saúde. A comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes, Daniel Santiago, Tércio Tinoco, Thábata Pimenta e Herberth Sena.