CEI da energia solar aprova cronograma e inicia fase de investigação na Câmara de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (8), o cronograma oficial que orientará a investigação sobre possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica.

Presidida pelo vereador Kleber Fernandes, a comissão terá prazo inicial de até 120 dias, podendo ser prorrogado, para apurar denúncias envolvendo consumidores, especialmente os que possuem sistemas de micro e minigeração distribuída (energia solar).

O cronograma foi dividido em quatro fases principais, garantindo uma sequência técnica e jurídica para a produção de provas, oitivas e elaboração do relatório final.

A primeira fase será dedicada à coleta de documentos e diligências junto a órgãos reguladores e de controle, além da intimação do grupo econômico responsável pela concessionária Neoenergia Cosern para apresentação de esclarecimentos técnicos e envio de documentos internos.

Na segunda etapa, a CEI ouvirá instituições como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, além de especialistas e representantes do setor de energia, para avaliar os impactos das denúncias e possíveis falhas na prestação do serviço.

A terceira fase será voltada às oitivas dos representantes da concessionária e do grupo econômico, incluindo responsáveis técnicos e dirigentes, que prestarão esclarecimentos e confrontarão as informações já coletadas.

Por fim, na quarta etapa, será elaborado e votado o relatório final, que poderá apontar responsabilidades e sugerir encaminhamentos ao Ministério Público, tribunais de contas e agências reguladoras.

Segundo Kleber, a comissão atuará com rigor na análise das provas. Ele também informou que representantes da Cosern e do grupo Iberdrola foram intimados para uma oitiva no próximo dia 6 de maio, com prazo máximo de 15 dias para responder aos questionamentos enviados.

Com a aprovação do cronograma, as primeiras diligências e notificações devem começar imediatamente, dando início à fase prática da investigação parlamentar.