Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso decidiu que o deputado Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil, continue preso. Ele foi apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
O resultado final foi de 39 votos a 25, com a bancada do Partido Liberal, a maior do Congresso, votando em peso pela liberdade do miliciano.
Brazão está preso provisoriamente desde 24 de março pela Polícia Federal, mas por se tratar de alguém com foro privilegiado, é preciso que a Câmara dos Deputados decida manter ou não o encarceramento. Na data, Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foram detidos.
Apesar da decisão da CCJ, o miliciano ainda passará por uma última sessão de votos no Congresso. Uma votação geral na Câmara, ainda não agendada, dará o veredito final se Chiquinho continuará preso ou ficará em liberdade.
Dos 25 votos favoráveis ao miliciano, 13 partiram de deputados do PL, o mesmo de Jair Bolsonaro. Os outros deputados que queriam a liberdade de Brazão também são de partidos que atendem às demandas de extrema-direita, como Republicanos, União Brasil e PRD.
O União, porém, não votou em peso com os bolsonaristas, tendo Kim Kataguiri e Benes Locádio como eleitores da manutenção da prisão do acusado de mandar matar Marielle.
Votaram para manter a prisão:
Votaram para liberar Brazão:
“Há muitos deputados que estão favoráveis a legalidade. Acham claramente que se trata de uma prisão ilegal”, disse Altineu Cortês, líder da bancada do PL em entrevista à CNN Brasil antes da votação.
Para os bolsonaristas, é preciso mandar um recado ao STF no sentido de que um parlamentar só pode ser preso de em flagrante de crime inafiançável, o que não seria aplicado a Brazão.
DCM