Câmara derruba veto de Álvaro e promulga lei que cria cadastro de condenados por pedofilia em Natal

O plenário da Câmara Municipal de Natal decidiu derrubar nesta terça-feira (25), o veto do Executivo a um projeto de lei que estabelece o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. Com essa decisão, o projeto segue agora para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de análise do prefeito Paulinho Freire (União).

O projeto original, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi aprovado em abril de 2024, mas vetado pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos) no mês seguinte. Agora, a Câmara, que detém a palavra final sobre a questão, reverteu o veto.

Conforme estipulado no projeto, o cadastro incluirá os nomes de pessoas condenadas por crimes de pedofilia, com sentenças transitadas em julgado. Esse banco de dados será mantido sob sigilo e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, encarregada também da criação, atualização e controle do acesso às informações, respeitando os limites e critérios estabelecidos pela lei.

Justificativa do projeto

O vereador Kleber Fernandes ressaltou que “a criação do banco de dados é um passo crucial para fortalecer a segurança em nossa cidade”. Ele enfatizou que essa medida permitirá um controle mais rigoroso sobre indivíduos condenados por crimes de pedofilia, assegurando a proteção das crianças e adolescentes. Além disso, destacou que a iniciativa não implicará custos adicionais para o município, servindo como mais uma ferramenta para apoiar as autoridades de segurança. “A proteção da infância é uma responsabilidade coletiva, e este projeto reafirma nosso compromisso com um futuro mais seguro para Natal”, afirmou.

O projeto também prevê que os dados estarão disponíveis por meio de um sistema com acesso restrito e controlado para as polícias e delegacias especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e outras autoridades, conforme regulamentação.

“Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção à infância, oferecendo às autoridades uma ferramenta segura e eficaz no combate aos crimes contra crianças e adolescentes”, concluiu o vereador.