A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal (CMNAT) deu sinal verde ao projeto de lei (237/2022), nesta terça-feira (16), que propõe a incorporação do Pix como método de pagamento das tarifas do Sistema de Transporte Público na cidade.
Apresentada pelo vereador Milklei Leite (PV), a iniciativa busca modernizar o processo de pagamento nos ônibus, visando aprimorar a segurança e a eficiência, ao mesmo tempo em que reduz a dependência de transações em dinheiro. Além da integração do Pix, o novo sistema permitirá o uso de cartões de débito e crédito, incluindo a opção de pagamento por aproximação.
Conforme previsto no projeto, serão aceitas as principais bandeiras de cartões disponíveis no mercado. Ademais, o pagamento por aproximação não ficará restrito aos cartões, podendo ser efetuado também por meio de dispositivos como smartwatches e smartphones.
Embora tenha obtido aprovação da Comissão de Legislação da Câmara, o texto ainda necessita ser analisado por outras comissões, como a de transportes, antes de ser submetido ao Plenário para votação final.