Câmara aprova urgência de projeto de lei que torna adulteração de bebidas crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, o regime de urgência para a proposta legislativa que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas. O projeto, de 2007, abrange a adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde em alimentos. No texto, um dos exemplos citados é a adulteração de leite com soda cáustica, mas a proposta ganha relevância agora diante das intoxicações relacionadas à falsificação de bebidas com metanol, que já resultaram em mortes no País.

A aprovação dos requerimentos de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação. A votação em plenário representa a última etapa do processo legislativo na Câmara. Após essa fase, o projeto segue para avaliação no Senado, caso tenha sido inicialmente proposto na Casa.

Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) registrou 43 casos de intoxicação no País, sendo 39 em São Paulo 10 confirmados e 29 em investigação e quatro casos em apuração em Pernambuco. Além disso, seis estabelecimentos foram interditados na região metropolitana da capital paulista.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira, 1º, que a urgência seria votada nesta quinta. Motta vem pautando projetos com grande apelo popular e, no início da semana, havia anunciado a urgência de oito propostas de segurança pública, envolvendo aumento de financiamento, criação de novos crimes e mais celeridade em processos com prisão em flagrante. Ele também destacou a urgência de um projeto do Senado que eleva a pena pelo crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.