Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para o PL 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será escolhido um relator para construir um texto que busque “pacificação nacional”, respeitando as instituições e considerando aspectos humanitários. O projeto original, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, previa uma anistia ampla, mas articulações políticas indicam que o texto a ser votado deverá ser mais restrito, com foco na redução de penas.

O tema divide o Plenário. A oposição e a direita/centro-direita defendem a anistia como forma de pacificação e reparação de injustiças. Já a base governista e a esquerda criticam a proposta, alegando que ela pode beneficiar Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, o que representaria impunidade.