Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. O texto, que seguirá para votação no Senado, prevê que a "licença-menstrual" poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. A regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto "não cria um privilégio". Segundo ela, a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por causa de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual. A parlamentar avaliou ainda que a medida é uma forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres, e a saúde ocupacional das trabalhadoras.