Câmara aprova projeto que amplia gratuidade nos ônibus para pessoas com deficiência e doenças crônicas em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que amplia a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiências e doenças crônicas que realizam tratamento em clínicas e instituições privadas conveniadas. Até então, o benefício era exclusivo para pacientes atendidos pelo SUS. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Paulinho Freire, que deverá oficializá-lo em cerimônia na Secretaria de Direitos Humanos de Natal.

A nova lei garante que o passe livre também inclua acompanhantes e estabelece que a renda per capita familiar não pode ultrapassar um salário mínimo. No caso de pacientes com menos de 12 anos, o benefício será automático, enquanto os mais velhos precisarão de avaliação médica para determinar a necessidade de acompanhante. A prefeitura informou que o subsídio será custeado pelo próprio município, sem aumento no valor das passagens para os demais usuários.

O projeto também define que neurologistas e psiquiatras poderão emitir laudos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, além de determinar validade permanente para laudos de deficiências irreversíveis. A iniciativa, segundo o vereador Tércio Tinoco, representa um avanço em inclusão e cidadania, garantindo o direito de ir e vir a pessoas que já enfrentam diversas barreiras no dia a dia.