Câmara aprova isenção de ISS para empresas de transporte público de Natal; projeto vai à sanção

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 811/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até junho de 2026 a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas de ônibus que operam na capital. A medida integra um pacote de três projetos encaminhados pela Prefeitura com o objetivo de melhorar o sistema de transporte público e viabilizar a nova licitação das linhas municipais. O texto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

De acordo com o vereador Léo Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Transportes, os projetos buscam preparar o setor para uma nova fase, com a entrada de empresas mais qualificadas e a modernização do serviço. Segundo ele, embora a concessão de benefícios fiscais e subsídios possa gerar críticas, o foco está no futuro do transporte público, com melhorias na estrutura e no atendimento à população.

Por outro lado, o vereador Daniel Valença (PT) votou contra a proposta, argumentando que a isenção fiscal está em vigor desde 2020 e não resultou em melhorias na qualidade do serviço. Ele destacou que, após a pandemia, houve redução de linhas e piora no transporte, especialmente nas regiões centrais, o que impactou o comércio popular. Para Valença, o projeto deveria prever contrapartidas das empresas em troca dos benefícios concedidos.