Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, segue agora para promulgação. No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 estabelece a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, proibindo a cobrança do imposto nessas categorias. A medida não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta busca harmonizar a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou. A mudança deve impactar sobretudo estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Com a última reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), as imunidades tributárias do IPVA passaram a constar na Constituição. A reforma ampliou a cobrança para veículos aéreos e aquáticos, mas concedeu imunidade a alguns deles. Atualmente, são isentos aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, pessoas e empresas da pesca, plataformas móveis com fins econômicos e tratores e máquinas agrícolas.

Durante o debate em plenário, Euclydes Pettersen reforçou a ideia de federalizar a isenção, afirmando que os proprietários de veículos antigos já pagaram o imposto diversas vezes ao longo dos anos. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção e citou o exemplo do Maranhão, que beneficia caminhonetes como D20 e C10. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida favorece cidadãos mais humildes, que não têm condições de adquirir carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, destacou.