Câmara aprova criação de banco de dados de condenados por pedofilia em Natal

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

O PL nº 576/2022, de autoria do parlamentar, visa à criação do Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente.

O objetivo é estabelecer um cadastro de pessoas condenadas por pedofilia, a ser mantido pelo Executivo Municipal, com acesso restrito às autoridades competentes. Fernandes destacou a importância da medida como uma iniciativa para proteger e prevenir possíveis abusos contra crianças e adolescentes no município.

Além disso, durante a sessão, foram apreciados e discutidos quatro vetos do chefe do Executivo, sendo um deles rejeitado pelos vereadores.