Assembleia Legislativa é contemplada com o selo “Aqui Tem Ouvidoria” da Rede Ouvir RN

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do RN recebeu, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da OAB/RN, o selo “Aqui Tem Ouvidoria”. Iniciativa da Rede Ouvir RN, a certificação foi entregue durante a “XXVI Sexta de Contas” e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Ministério Público do RN (MP/RN), Controladoria Geral do Estado (CGE/RN), OAB/RN, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam).

Segundo a ouvidora da ALRN, Elissa Galvão, “hoje é um dia muito importante para as Ouvidorias do nosso Estado, pois a entrega dos selos pela Rede Ouvir RN representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas instituições que buscam fortalecer cada vez mais a escuta, a transparência e o diálogo com a sociedade”.

Para ela, a Ouvidoria tem o papel fundamental de dar voz ao cidadão e permitir que ele apresente suas demandas e sugestões, “contribuindo, assim, para a melhoria dos serviços públicos”.

“Mais do que uma premiação, essa entrega de selo representa um incentivo para que a Ouvidoria do nosso Parlamento Potiguar continue evoluindo e reafirmando o nosso compromisso com os cidadãos Norte-rio-grandenses”, destacou a ouvidora da Casa Legislativa.

No início do evento, o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, saudou a plateia e falou da alegria da entidade em abrir as portas “para um projeto tão importante que é a Rede Ouvir RN”.

“Logo no começo da minha gestão, o ex-presidente Gilberto conversou comigo a respeito da ideia, e hoje nós temos a Ouvidoria-Geral da OAB compartilhando experiências, conhecimentos e muitos aprendizados. Portanto, eu quero dizer que a advocacia fica muito feliz em receber este evento e poder contribuir com a melhoria dos serviços prestados à sociedade potiguar”, frisou.

Em seguida, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Carlos Thompson, realizou a abertura oficial do encontro.

“Quando ouvimos, nós compreendemos as necessidades das pessoas, identificamos problemas, construímos soluções e fortalecemos relações de confiança. No serviço público, ouvir é mais do que tudo isso: é uma obrigação democrática. Nenhuma instituição pública consegue cumprir plenamente sua missão sem estar aberta ao diálogo com a sociedade, e as ouvidorias assumem papel fundamental nessa missão. Elas transformam a voz do cidadão em informação qualificada para a gestão, ajudam a corrigir falhas, aprimorar políticas públicas e fortalecer a transparência”, disse.

Ainda segundo Thompson, a simples criação formal de uma ouvidoria não garante que ela cumpra sua função.

“É preciso que a unidade esteja estruturada, seja acessível, identificada pela população e efetivamente capaz de acolher manifestações, oferecer respostas e estimular a participação social. É esse o sentido do selo ‘Aqui Tem Ouvidoria’. Ao estabelecer critérios objetivos para a certificação, a iniciativa estimula as instituições a avançarem na consolidação de suas ouvidorias, criando condições para que elas assumam publicamente a responsabilidade de manter e aperfeiçoar esses espaços de escuta e interlocução com a sociedade”, concluiu.

Para o coordenador da Rede Ouvir RN, o conselheiro ouvidor do TCE/RN, Paulo Roberto Alves, “é uma satisfação muito grande participar deste momento que é um marco relevante para o fortalecimento das ouvidorias públicas do RN”.

Iniciando sua fala, ele contou um pouco da história de criação da Rede Ouvir RN.

“No início, éramos apenas 9 entidades, e hoje a rede congrega mais de 50 instituições, um número que certamente continuará crescendo. Nós queríamos estabelecer um espaço permanente de cooperação, capaz de aproximar pessoas, gerar compartilhamento de experiências, promover conhecimento e fortalecer os canais de comunicação entre o cidadão e o Poder Público”, explicou.

Paulo Roberto acrescentou que “é muito gratificante perceber que o objetivo inicial de trabalhar em conjunto já produz resultados concretos”.

“O selo Aqui Tem Ouvidoria, cuja primeira certificação celebramos hoje, é a primeira grande realização coletiva da nossa rede e representa o reconhecimento de instituições que compreenderam que ouvir o cidadão é parte essencial de sua responsabilidade perante a sociedade”.

Ainda de acordo com o coordenador, neste primeiro ciclo, foram estabelecidos critérios objetivos e indispensáveis para o funcionamento de uma ouvidoria.

“Nós exigimos sua instituição formal, a designação de um responsável, a existência de canais de acesso bem identificados nos portais institucionais e a demonstração de que cada unidade se encontra efetivamente em funcionamento”, elencou, acrescentando que “esses são requisitos fundamentais, pois não basta que a ouvidoria apenas exista, mas que ela cumpra realmente o seu papel perante a sociedade”.

Na sequência, foram feitas exposições técnicas voltadas ao fortalecimento das ouvidorias públicas.

A primeira palestra, intitulada “Tribunais de Contas: diálogo e transparência”, foi proferida pelo conselheiro corregedor do TCE/RN, Gilberto Jales.

“Este bate-papo de hoje será para entendermos o papel de cada um de nós nesse contexto de diálogo e democracia. E eu chamo a atenção para o quanto os órgãos de controle avançaram nos últimos tempos. O diálogo e a aproximação com a sociedade têm sido os temas do momento. O foco hoje é buscar interagir, antecipar-se ao problema e construir redes de soluções - e essa aqui é um grande exemplo - diferentemente de posturas autoritárias e punitivas, que a história já demonstrou serem ineficazes”, afirmou.

A segunda palestra, a respeito do tema “Da escuta à estratégia: informação que move a gestão”, foi ministrada pela ouvidora-geral da União, Valdirene Paes.

“Ouvir é um ato fundamental. E a escuta qualificada fortalece nossas instituições e a democracia, legitimando nossas decisões. E essa capacidade de escuta tem um objetivo: transformar a vida das pessoas. Mas, para isso, precisamos entender que a ouvidoria não deve ser vista como o lugar onde os problemas chegam. Na verdade, nós precisamos reconhecê-la como o lugar onde os problemas podem - e devem - se tornar visíveis para a gestão”, ressaltou.

Após as apresentações, foram realizadas as entregas das certificações do selo “Aqui Tem Ouvidoria” às unidades que atenderam plenamente aos requisitos exigidos pela Rede Ouvir RN (órgãos públicos, prefeituras e câmaras municipais).

Ao final do evento, as instituições certificadas foram parabenizadas pelo seu empenho, dedicação e atendimento aos padrões de excelência e transparência públicas.