Anvisa libera cannabis medicinal para venda em farmácias de manipulação; veja as novas regras

O Brasil deu um passo à frente. A partir de agora, a cannabis medicinal vai poder chegar com mais facilidade para pacientes. A Anvisa aprovou nesta quarta, 28, a resolução que amplia as possibilidades de brasileiros usarem a terapia à base do remédio natural, principalmente os que sofrem de doenças debilitantes graves como Parkinson, Alzheimer, Epilepsia, dores crônicas e Esclerose Múltipla, entre outras.

Entre as principais mudanças, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária liberou a venda do canabidiol em farmácias de manipulação com receita médica (hoje só é permitida a compra do remédio industrializado), a venda do medicamento para uso bucal, sublingual e dermatológico e, também, o uso do remédio para pacientes com doenças debilitantes graves, com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.

A decisão colegiada estabelece o marco regulatório para cultivo e produção da cannabis com fins terapêuticos. Isso fortalece a pesquisa científica brasileira e reduz a dependência de produtos importados, que custam caro e têm burocracia para acesso. Nada muda sobre o uso recreativo, que continua proibido. A cannabis segue permitida apenas para fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.

Publicidade liberada

Agora a publicidade, que era proibida, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.

Muda também o acesso ao medicamento. Hoje, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar medicamentos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.

A nova regra estende o uso desses medicamentos também para pacientes com doenças debilitantes graves, que necessitam terapias com maior concentração da substância.

Doenças debilitantes graves:

Câncer

Epilepsia refratária (de difícil controle)

Esclerose múltipla

Dores crônicas (como fibromialgia)

Doenças neurodegenerativas (como Parkinson e Alzheimer)

TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Distúrbio do sono

Ansiedade

Inflamações crônicas e Aids

Mudanças no uso do medicamento

Até agora, a agência permitia o uso da cannabis apenas para uso oral e inalatório. Com a resolução aprovada, o medicamento também poderá ser usado para uso bucal, sublingual e dermatológico. Os motivos são:

A via dermatológica é considerada de menor risco porque reduz a exposição sistêmica dos canabinoides.

E as vias sublingual e bucal evitam danos ao fígado, durante o metabolismo, e podem aumentar a biodisponibilidade das substâncias no corpo humano.

A nova norma deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias, e tem previsão de validade inicial de seis meses.

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