Animais de estimação poderão ser enterrados no mesmo túmulo do tutor em Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em votação única nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município. De autoria do vereador Michael Borges (PP), a proposta estabelece normas técnicas, sanitárias e ambientais, garantindo que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com respeito, segurança e dignidade.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. Segundo o autor, a iniciativa responde a um apelo crescente de famílias que consideram seus animais como membros do lar e desejam prestar uma última homenagem. “Este projeto é um gesto de amor e justiça. Queremos permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos. Isso representa um avanço no cuidado com os animais, com a saúde pública e com o meio ambiente”, destacou Borges.

A proposta exige, entre outros critérios, a apresentação de laudo veterinário comprovando a ausência de doenças transmissíveis e o uso de urnas ou materiais resistentes que evitem danos e riscos ambientais. Também garante o direito à cremação com devolução das cinzas, além de prever isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade social.