Alvo de sentença por fraude contábil, Empresa Atlântico disputa concessão de ônibus na Zona Norte de Natal após deixar R$ 16,9 milhões a receber em Petrolina

Empresa venceu concessão pernambucana com menor tarifa, mas acordo homologado prevê pagamento milionário por gratuidades que contrato dizia não serem devidas; Justiça também declarou concorrente inabilitada por fraude em balanço

A Atlântico Transportes, uma das quatro empresas que disputam o Lote 1 da nova concessão de ônibus de Natal, na Zona Norte, deixou Petrolina (PE), onde operou por mais de cinco anos, com um acordo de R$ 16.885.665,00 a serem pagos pela prefeitura em 18 parcelas. O termo, homologado pela Justiça em 30 de maio de 2025, prevê pagamento por “gratuidades concedidas aos usuários idosos”.

O problema é que, em agosto de 2024, oito meses antes, a mesma empresa havia assinado com a prefeitura um documento afirmando que nenhum valor por tarifa de idoso lhe era devido durante a concessão.

Os documentos constam dos processos aos quais o Blog do Dina teve acesso. A situação interessa a Natal porque a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) está na fase de habilitação da concorrência, etapa que define quem poderá operar o sistema por 15 anos. Em Petrolina, foi justamente a habilitação da Atlântico que terminou em sentença judicial por fraude documental contábil.

A empresa sustenta que o contrato pernambucano nunca esteve economicamente equilibrado, devido à demanda abaixo da prevista no edital e aos efeitos da pandemia. Afirma que o acordo apenas pagou uma obrigação legal do município. No processo de habilitação, contesta a perícia, defende a regularidade do balanço e argumenta que “incongruência” não significa fraude.

A cláusula que contradiz o acordo milionário

A Atlântico venceu os dois lotes de Petrolina em 2019 com a menor tarifa: R$ 3,56 e R$ 3,54. A cláusula 5.11 do contrato estabelecia que os valores apresentados eram suficientes para remunerar os serviços, sem direito a reivindicações adicionais.

Em junho de 2023, a empresa recorreu à Justiça pedindo socorro financeiro. Um perito judicial, escolhido em comum acordo com a prefeitura, calculou gratuidades de idosos não pagas desde 2019 em R$ 11,6 milhões, ou R$ 12,7 milhões corrigidos.

Em 26 de agosto de 2024, prefeitura e empresa assinaram acordo prevendo subsídio mensal de R$ 607.447,05, retirada de até 24 ônibus da frota e uma cláusula 2.17 que afastava expressamente o pagamento municipal de tarifas de idosos.

O Ministério Público de Pernambuco impugnou o acordo. Peritos contábeis do MP apontaram juros compostos indevidos, “duplicidade de despesas” e suspeitas de superestimação de custos. O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto negou a homologação em fevereiro de 2025.

Dois meses depois, a Atlântico pediu rescisão amigável do contrato. O segundo acordo, assinado em 22 de abril de 2025, prevê R$ 16.885.665,00 em 18 parcelas por gratuidades de idosos — justamente a rubrica que a cláusula 2.17 dizia não existir.

O próprio perito judicial registrou que a cláusula excluía o pagamento municipal pelo transporte de idosos. No novo termo, a empresa se comprometeu a não disputar a próxima licitação de Petrolina.

R$ 16,9 milhões sem auditoria

O parecer técnico 1554/2025-P, assinado pelos peritos contábeis do MPPE Agnaldo Batista da Silva e Fábio Rodrigues Magalhães, afirma que o valor foi calculado a partir de médias operacionais e projeções da concessionária, sem comprovação detalhada das gratuidades efetivamente concedidas.

O documento aponta ausência de planilhas auditáveis e registros de bilhetagem, classifica R$ 4,14 milhões como eventos futuros e incertos e destaca que R$ 5,42 milhões em subsídios pagos durante a pandemia não foram deduzidos.

A recomendação foi uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco antes da homologação. Não há registro nos autos de que ela tenha ocorrido.

A promotora Cíntia Micaella Granja opinou pela homologação com ressalvas, incluindo comunicação ao TCE-PE. O juiz homologou o acordo em 30 de maio de 2025. A decisão transitou em julgado em 31 de julho.

O TCE-PE já havia apontado problemas no contrato em 2022. Auditores afirmaram que a autarquia municipal “continua atuando simplesmente validando o que a concessionária define” e que os subsídios da pandemia, de R$ 7 milhões, foram pagos sem revisões contratuais, podendo indicar vantagens indevidas contra o erário.

A própria autarquia admitiu não possuir quadros qualificados para aprofundar os dados da concessão.

Justiça apontou fraude em balanço de R$ 45 milhões

Outro processo trata diretamente do que a STTU avalia agora: a capacidade financeira da Atlântico para ser habilitada.

Em 2019, a concorrente Girassol contestou o balanço da empresa, cujo patrimônio líquido saltou de R$ 3,16 milhões em 2017 para R$ 45,17 milhões em 2018.

A perícia judicial não encontrou comprovação de R$ 24.879.310,51 lançados como adiantamentos a fornecedores e concluiu que, sem esses valores, a Atlântico não atingia o índice de endividamento exigido pelo edital.

Em 5 de agosto de 2022, o juiz Sydnei Alves Daniel declarou a empresa inabilitada da concorrência de Petrolina. Na sentença, afirmou que, diante de fraude em documentos contábeis, “não há outro caminho senão reconhecer a ilicitude e inabilitar o concorrente”.

A empresa e a prefeitura recorreram. A sentença não produz efeitos definitivos enquanto o recurso não for julgado.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco, dois procuradores de Justiça, em setembro de 2023 e maio de 2024, opinaram pela manutenção da inabilitação. A apelação está conclusa para decisão desde 25 de agosto de 2026.

A Atlântico sustenta que o laudo é nulo, que o TCE-PE havia analisado o balanço em 2019 sem apontar irregularidades e que apresentou garantias de R$ 2,4 milhões e R$ 2,6 milhões por lote. Também afirma que operou Petrolina por três anos sem intercorrências.

Auditores do TCE-PE registraram, em relatório de 2022, que avaliações mensais de qualidade deram à empresa conceito “Bom” em quase todos os meses entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2022.

A conta que Natal pode herdar

Em Natal, o Lote 1 tem valor estimado de R$ 1,78 bilhão em 15 anos. O modelo prevê aproximadamente R$ 73 milhões anuais em subsídios municipais para cobrir a diferença entre a tarifa de R$ 5,20 e o custo do sistema.

A Atlântico disputa a Zona Norte após deixar Petrolina com acordo milionário e sentença judicial que apontou fraude contábil em sua habilitação.

A pergunta que Petrolina deixa para a STTU é direta: quem confere o balanço das empresas que disputam o transporte de Natal — e quem paga a conta quando a demanda prometida não aparece?