Além do ICMS, Governo do RN quer alterar IPVA, ITCMD e taxar carros elétricos

A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS, acompanhado de outras duas mensagens governamentais. Essas propostas incluem alterações na Lei Estadual nº 5887, que regulamenta o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), e na Lei Estadual nº 6997, que trata do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Uma das novidades é a inclusão de uma taxa para veículos elétricos, que até o momento estão isentos de impostos no estado.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), as mensagens foram lidas em plenário e geraram intenso debate entre os deputados da base do governo e os da oposição. O deputado Francisco do PT defendeu as propostas, argumentando que as medidas representam uma "adequação à Reforma Tributária". Em contraste, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) criticou o projeto, referindo-se ao conjunto de propostas como um “pacote do mal”.

As matérias foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde serão inicialmente analisadas. Se aprovadas, seguirão para a Comissão de Finanças e Fiscalização antes de serem submetidas ao plenário da Assembleia para a votação final.