A Igreja Matriz de Ceará-Mirim é tombada como Patrimônio Cultural do Rio Grande do Norte

O Santuário de Nossa Senhora da Conceição foi oficialmente tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte após decisão judicial em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em 2019. A Promotoria de Ceará-Mirim comprovou, por meio de estudos técnicos, o valor histórico, arquitetônico e cultural da edificação, e tanto a Fundação José Augusto quanto a Arquidiocese de Natal e a Paróquia local concordaram com o tombamento ao final do processo.

A decisão determina que o tombamento inclui toda a estrutura da Igreja Matriz, suas áreas interna e externa e todos os elementos arquitetônicos originais preservados. A Fundação José Augusto deve registrar o tombamento no Livro do Tombo estadual em até 30 dias e apresentar, em até 180 dias, um estudo técnico definindo a área de entorno protegida, garantindo assim a preservação completa do espaço.

O Ministério Público recorreu à Justiça porque o processo administrativo de tombamento, iniciado pela própria Arquidiocese em 2017, estava paralisado há mais de sete anos, aguardando parecer do Conselho Estadual de Cultura. Essa demora aumentava o risco de descaracterização do patrimônio, que já vinha sofrendo intervenções. Diante da omissão administrativa, o Judiciário considerou legítima a intervenção para assegurar a proteção do bem cultural.