(Vídeo)Lula sanciona lei que proíbe auxílio-reclusão para envolvidos com facções e milícias

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta penas para participação em facção crimin0sa ou milícia e facilita a apreensão de bens. Ele também vetou o auxílio-reclusão para presos ligados a organizações crimino.sas.

A nova lei define como facção criminosa grupos de três ou mais pessoas que usem vi0lenc1a, ameaça ou coação para controlar territórios ou intimidar a população e autoridades.

O enquadramento também vale para ataques a serviços e infraestruturas essenciais. A norma retira benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional, além de restringir a progressão de pena, que pode exigir até 85% do cumprimento em regime fechado.

Lideranças dessas organizações deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.